sábado, 5 de setembro de 2009

Dura Lex


Quando o presidente Luis Inácio em recente discurso declarou enfaticamente que os procuradores da República deviam zelar pela biografia tanto deles mesmos quanto da dos acusados me acudiu o que Emanuel Kant falou sobre a lei no seu livro Crítica da Razão Prática: "A razão prática causa prejuizo ao amor próprio pelo fato de apenas conceder-lhe os limites justos que correspondem a lei moral, estando, ainda antes da mesma se manifestar, natural e viva dentro de nós mesmos. Ela abate completamente a presunção, pelo fato de que todas as reivindicações feitas por nossa autoestima e contrárias a ela são nulas e ilegítimas, porquanto uma resolução em acordo com esta lei é precisamente a condição de todo o valor da pessoa".
Um cidadão que ainda está sendo investigado e julgado realmente ainda merece algum respeito. Acontece que a Justiça brasileira ainda está amarrada por burocracias processuais demoradas e um um homem indigno afronta a sociedade espalhando um péssimo exemplo. Assim a exposição pública de provas contundentes feita pela imprensa faz a sociedade prejulgar o indivíduo como um fora da lei e considerá-lo como indigno de qualquer respeito e talvez mantenha as engrenagens da Justiça se movendo.

Como diz Kant, "a lei é a própria causa da nossa liberdade e é assim digna de respeito e tudo que a contraria, a saber, as inclinações em nós ela enfraquece na medida em que ela abate e humilha; ela é o objeto do maior respeito".
A liberdade e a vida segura de cada cidadão é garantida pela lei, então temos de abaixar nossas cabeças e restringir nossa vontade diante dela e só levantarmos a cabeça diante da lei quando exigirmos que ela garanta nossos direitos. Um corrupto não pode andar de cabeça erguida no meio da sociedade.
O filósofo diz algo muito sério sobre nossa relação com a lei: "Há algo de tão singular na estima ilimitada para com a lei moral cuja voz faz tremer até o mais audacioso malfeitor indicando que este sentimento está inseparavelmente ligado a uma representação da lei dentro de todo ser racional finito e seria inútil tentar descobrir uma ligação entre este respeito e alguma coisa em nós. Não é nem da ordem do prazer nem da ordem do sofrimento o que, no entanto, produz em nós o interesse pelo cumprimento da lei".

É algo inerente no ser humano, como o impulso de adorar a Deus, temer a lei.

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